Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

Vara Criminal do Guará condena acusados de matar na porta de escola

O pai esperava o filho na porta da escola quando foi abordado.

Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal e deverão pagar mais de R$ 27 milhões

A ação foi julgada procedente e a sentença fixou a pena de quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi definido o valor mínimo de indenização para reparação do dano em R$ 27.359.863,00

Empresa é condenada a indenizar por danos morais o motorista que tinha que aguardar horas para estacionar caminhão após jornada de trabalho

A decisão foi unânime.

Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão

A sentença fixou a pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto. Além disso, o réu deverá indenizar a vítima por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e não poderá recorrer em liberdade.